Em 2004 foram dados os primeiros passos para a criação de um projeto turístico, que abrangeria quase ao detalhe o território da AIGP da Travessa,
cuja operação integrada está em consulta pública até ao dia 18 de janeiro de 2024. Está igualmente agendada uma reunião promovida pelo Município de Pampilhosa da Serra e da Entidade Gestora (Florestgal), para dia 26/01/2024, das 18h às 20h, em Pampilhosa da Serra. Será que desta vez as Varandas do Zêzere (que poderia muito bem ser o nome da AIGP da Travessa) vão conseguir criar as bases para o projeto que ficou adiado, mas que ainda é realizável, ainda que com adaptações?
Vamos aguardar e ter esperança
1. TEMAS TRATADOS NA REUNIÃO PRESENCIAL DE 7 DE JANEIRO DE 2024
Na reunião que realizámos no passado dia 7 de janeiro de 2024, abordámos um conjunto de temas
que correspondem a preocupações importantes dos proprietários e familiares ligados às aldeias da
AIGP da Travessa e que passamos a resumir:
1. MODELO DE GOVERNANÇA: são conhecidos o Promotor (Município de Pampilhosa da Serra) e a Entidade
Gestora (Florestgal), mas a proposta de OIGP para a AIGP da Travessa é totalmente omissa quanto ao modelo de
governança para os seus prédios rústicos. Defendemos a participação dos proprietários numa solução de
acompanhamento da estratégica futura, das transformações que irão ser realizadas nos seus terrenos, das
regras de remuneração / distribuição de resultados e outras orientações gerais que se revelem necessárias para
o bom funcionamento e cumprimento dos princípios do regime jurídico da reconversão da paisagem. Por isso,
debatemos o assunto com os nossos associados e iremos apresentar uma proposta de modelo de governança.
2. MODALIDADES DE ADESÃO DOS PROPRIETÁRIOS à OIGP: sabemos que os proprietários poderão optar por
continuarem a fazer a gestão própria, dentro das regras que forem definidas, ou entregar a gestão das suas
parcelas à Entidade Gestora, mas há muitas situações a esclarecer que são essenciais para as relações entre as
partes e que serão determinantes para as opções que cada proprietário possa tomar e para o exercício de
algumas atividades essenciais. Por isso, devem ser explicitadas as condições para as diferentes modalidades de
adesão.
3. APICULTURA: é uma atividade relevante no concelho de Pampilhosa da Serra e a proposta de OIGP tem que
ser reformulada, ouvindo a PAMPIMEL e os apicultores, que consideram como imprescindível a preservação de
áreas de urze, rosmaninho e outros matos e espécies, de acordo com os produtos predominantes na região,
permitindo, ao mesmo tempo, assegurar a polinização para garantir a sustentabilidade agrícola e florestal, bem
com a proteção contra a erosão dos solos em situações de intempérie.
4. PASTORÍCIA: a proposta de OIGP deve ser reformulada, de modo a acautelar e permitir a preservação e o
desenvolvimento da atividade de pastorícia, ainda existente, incluindo as regras essenciais de exercício da
mesma, nos espaço e condições a definir para o efeito. As instalações existentes devem ser identificadas na
OIGP.
5. OLIVAIS e POMARES: a proposta de OIGP deve prever o aumento das áreas de olival, pomares e outras
atividades agrícolas, de modo a contemplar as sugestões de instalação de novas áreas para algumas espécies, as
quais também funcionarão como áreas de proteção para aumentar a capacidade de resiliência aos fogos. O
aumento de produção destas espécies contribuirá ainda para melhorar a sustentabilidade dos Lagares de Azeite integrados na área global da AIGP e a Destilaria da empresa Lenda da Beira, que é um dos melhores exemplos
para o empreendedorismo agrícola da região, além de poder trazer mais empreendedores para o território.
6. TURISMO NATUREZA: a beleza paisagística de toda a área da AIGP justifica plenamente que sejam instalados
equipamentos que ajudem a desenvolver o turismo natureza e atividades afins (miradouros, percursos
pedestres, passadiços, etc.). A futura vinha do Trinhão, as plantações da Lenda da Beira, um viveiro de plantas
junto à aldeia de Maria Gomes e as plantações de vinha e olival na Travessa, entre outras, são exemplos que
devem ser mencionados na proposta de OIGP. O envolvimento das comunidades de aldeia também é
fundamental.
7. IDENTIFICAÇÃO DOS PRÉDIOS (BUPI e Listagem de Proprietários e Números de Identificação): a ARdaSERRA
continua a defender a instalação de um serviço de atendimento do BUPI, na Casa do Concelho de Pampilhosa
da Serra, em articulação com o Balcão do Município de Pampilhosa da Serra, cuja resposta aguardamos.
Atendendo a que a esmagadora maioria dos proprietários residente na região da Grande Lisboa, isso permitiria à
Florestgal, enquanto Entidade Gestora, o progressivo conhecimento dos titulares dos prédios rústicos da AIGP
da Travessa, como elemento fundamental para a boa gestão da mesma. Como já acontece com outras AIGP, isso
permitiria publicitar a relação de proprietários conhecidos, bem como dos respetivos prédios rústicos, com
indicação da áreas e números de identificação. A pretexto da proteção de dados, não podemos prejudicar a
transparência.
8. CANDIDATURAS PARA CONDOMÍNIOS DE ALDEIA: a ARdaSERRA propôs ao Município de Pampilhosa da Serra
que apresente candidaturas para Condomínios de Aldeia, em todas as localidades integradas ou adjacentes á
AIGP da Travessa, de modo a salvaguardar a proteção de pessoas e bens contra o risco de incêndio e como
fator de revitalização dos mesmos aglomerados populacionais. A abertura de vias de comunicação e servidões
à volta das aldeias completaria as medidas de proteção de pessoas e bens, articulando a implementação da AIGP
com o Plano Regional de Ação e Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível (Aviso 24772/2023 da
CCDRC).
9. PROJETO DA VINHA DO TRINHÃO: atendendo a que este projeto, do Município de Pampilhosa da Serra é o
mais beneficiado na proposta de OIGP da Travessa, é natural que concentre a maior atenção dos proprietários
da AIGP. É importante continuar a privilegiar o acordo com os proprietários das parcelas que estão a ser alvo de
processo de expropriação. Tudo indica que irá ser criada uma empresa para a exploração da vinha e que irá
usufruir dos apoios previstos na OIGP, pelo que deve ser reservada uma parte do capital aos proprietários para
consolidar a sua confiança e das comunidades de cidadãos das aldeias ligadas á AIGP da Travessa.
10. REUNIÕES INFORMATIVAS: o entendimento da ARdaSERRA é que deveriam ter sido realizadas sessões
informativas, com a presença da Entidade Promotora (Município) e da Entidade Gestora da AIGP da Travessa
(Florestgal), para esclarecer todas as dúvidas e mobilizar os proprietários. A nossa Associação procurou fazê-lo,
nas múltiplas reuniões, contactos diretos e outros meios de comunicação com os interessados. A Entidade
Promotora e a Entidade Gestora alterem a sua estratégia de comunicação, conjugada com um modelo de
governança virado para a participação de Entidades da Administração Central, da Administração Local e
Representativas dos Proprietários e Produtores Agrícolas e Florestais (ARdaSERRA, Cooperativas e outras
Associações). Pelas reações que nos vão chegando, muitos proprietários ainda têm dúvidas que AIGP venha a ser
uma realidade e na fase de implementação podem surgir muitas situações de incompreensão.
A ARdaSERRA vai uma análise técnica sobre a proposta de OIGP que aborda estas e outras questões.
2. REUNIÃO ZOOM ALARGADA – 20 DE JANEIRO DE 2024 – 21HOO
Associação de Proprietários da AIGP da Travessa
Boletim Informativo N.º 5
Email de contacto: ardaserra.aigptravessa@gmail.com Data: 13/01/2024
Com base nos contributos e sugestões que estamos a receber sobre a Consulta Pública em curso, a ARdaSERRA
irá realizar uma Sessão Aberta, via Plataforma Zoom, cujo acesso partilhamos aqui:
Tópico: Sugestões para a OIGP da Travessa Horário: 20 jan. 2024 21:00 de Lisboa
Entrar Zoom Reunião: https://us02web.zoom.us/j/89236193053?pwd=ZGFTcEIySHFLeHRMNnYwOFU5Ti85Zz09
ID da reunião: 892 3619 3053 Senha: 450633
