O Programa de Transformação da Paisagem (PTP) foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho e configura uma estratégia para os territórios vulneráveis da floresta com elevada perigosidade de incêndio.
Medidas programáticas de intervenção, constantes dos anexos I a IV ao presente diploma:
Anteriormente a este Programa já houve outras iniciativas para tentar melhorar a gestão da paisagem, entre as quais as ZIF – Zonas de Intervenção Florestal, criadas pelo Decreto-Lei n.º 127/2005 – Diário da República n.º 150/2005, Série I-A de 2005-08-05.Apesar das dificuldades de implementação, as que foram criadas contribuiram para a realização do cadastro florestal, já realizado em concelhos onde as mesmas conseguiram ser implementadas.